1. Objetivo da presente Política
O Frigo e Felske Advogados (“Frigo e Felske” ou “nós”) está comprometido com a conscientização de seus clientes pessoas físicas, dos representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas, e dos usuários de seu site (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”) em relação aos dados pessoais tratados pelo Frigo e Felske.
Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, o Frigo e Felske criou essa política de privacidade (“Política de Privacidade”) para esclarecer as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento, assim como proteção, de seus dados pessoais pelo Frigo e Felske, em atenção à legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).
Caso você tenha alguma dúvida acerca do tratamento de dados pessoais e de como o Frigo e Felske cuida deles para você, entre em contato com o nosso Encarregado (conforme definido abaixo) através do e-mail compliance@frigoefelske.com.br.
2. Quem é o controlador dos dados pessoais?
O Frigo e Felske Advogados será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é o responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. Quais dados pessoais são tratados?
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Frigo e Felske poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo:
- Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
- Dados acadêmicos e profissionais: empregador; profissão; cargo; histórico profissional e formação acadêmica.
Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o Frigo e Felske poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o Frigo e Felske poderá tratar na prestação de seus serviços são:
- Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
- Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
- Informações sobre a família: estrutura familiar; estado civil;
- Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.
- Informações constantes em contratos e apresentações tais como: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, segredos industriais, dados de propriedade intelectual, e segredos de negócios.
Os dados pessoais acima são tratados apenas quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.
O Frigo e Felske poderá coletar essas informações de diversas formas, observando a boa-fé e os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência, bem como os fundamentos da LGPD.
Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular dos Dados (por exemplo, a sua organização), ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do email compliance@frigoefelske.com.br.
4. Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?
De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo e/ou contencioso, incluindo, mas não se limitando a:
- Formalização do contrato com o Frigo e Felske, bem como faturamento e cobrança, caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.
- Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
- Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;
- Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
- Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
- Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
- Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
- Atuação pro bono;
- Realização de treinamentos;
- Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
- Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;
- Assistência na participação de licitações; e
- Coordenação de operações de fusão, de aquisições ou de mercado de capitais.
Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para que você fique na nossa lista de contatos e para manter a nossa relação com você, por meio de:
- Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse, bem como convites para eventos;
- Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, o Frigo e Felske poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade; e
- Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas. Ocasionalmente, o Frigo e Felske poderá, após obter seu consentimento, indicar os seus dados pessoais a fim de que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços.
5. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
O Frigo e Felske poderá compartilhar os seus dados pessoais com:
- Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
- Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
- Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;
- Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
- Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
6. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil
O Frigo e Felske poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, o Frigo e Felske poderá compartilhar seus dados pessoais com os demais escritórios do Frigo e Felske localizados no exterior ou com escritórios parceiros.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo Frigo e Felske, serão adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da LGPD e demais normas de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.
7. Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?
Para prestarmos nossos serviços, é necessário armazenar e manter suas informações por determinados períodos. Assim, poderemos armazenar seus dados:
(i) pelo tempo exigido por lei;
(ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Frigo e Felske, conforme o caso;
(iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Frigo e Felske em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Desta forma, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis, ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;
- Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
8. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?
Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) informações sobre compartilhamento; (vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (viii) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (ix) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, incluindo, mas não se limitando a, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do Frigo e Felske, quando em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória, ou para permitir a defesa do Frigo e Felske em algum processo judicial ou administrativo.
Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail compliance@frigoefelske.com.br.
9. Proteção de dados e segurança
Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O Frigo e Felske emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.
10. Coleta e uso de cookies
A coleta de cookies não é realizada no site do Frigo e Felske Advogados.
11. Websites de terceiros
Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet. O Frigo e Felske não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.
12. Alterações a esta Política de Privacidade
O Frigo e Felske reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
13. Lei aplicável e foro competente
Na interpretação da presente Política de Privacidade, deve ser aplicada a legislação brasileira em vigor.
Eventuais controvérsias relacionadas à nossa Política deverão ser preferencialmente resolvidas de forma amigável e consensual por meio de contato com nosso Encarregado através do e-mail compliance@frigoefelske.com.br.
Essa Política de Privacidade entra em vigor em 7 de outubro de 2021.